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Primeiro Contrato de Impacto Social em habitação no Reino Unido paga seus investidores

SIBHub Brasil

por Hamna Nazir

O London Homelessness Social Impact Bond foi um programa de quarto anos lançado em novembro de 2012, composto por um período de intervenção, concluído após três anos em outubro de 2015, e mais doze meses para apuração dos resultados finais do programa. Sendo o segundo CIS lançado no mundo e o primeiro a abordar o tema habitação, o contrato foi uma inovação projetada para trazer uma nova forma de financiamento e de trabalho para melhorar os resultados de uma população em situação permanente de rua cujas necessidades não eram atendidas pelos serviços existentes e que não eram alvo de outras intervenções.

Com o financiamento do Departamento de Comunidades e Governo Local (sigla em inglês DCLG) através da Greater London Authority (GLA), responsável pela gestão, o contrato focou em um grupo de 830 indivíduos em situação permanente de rua. Uma análise realizada através da base de dados CHAIN¹ identificou um grupo de moradores de rua que não eram alvo de iniciativas já existentes. Em 2012/13, existiam mais de 6.437 pessoas em situação de rua em Londres, sendo consideradas uma das populações em maior situação de vulnerabilidade da sociedade. Uma pesquisa realizada pela Young Foundation e a Social Finance (2012) mostrou que nessa população tem características específicas: alto nível de problemas de saúde mental (38%); maior propensão de morrer jovem e 35 vezes mais propenso a cometer suicídio; proporção significativa não nativos (51%); e possível dependência ligada ao uso de drogas (39%) e álcool (53%). Ao todo, esse grupo custa aproximadamente 20.000 libras por ano por pessoa para os cofres públicos londrinos (excluindo custos adicionais relacionados ao tratamento de abuso de drogas e álcool e prisão de longo prazo).

Definiu-se o grupo de controle como o grupo de indivíduos que entre julho e setembro de 2012 foram vistos dormindo ou que ficaram em abrigos e que foram vistos dormindo na rua pelo menos seis vezes nos últimos dois anos. O CIS foi desenhado para resolver uma lacuna entre duas iniciativas-chave: (i) RS205, que atua com pessoas em situação de rua crônica; (ii) Second Night Out, que tem por objetivo garantir que novos moradores de rua recebam uma intervenção imediata. O contrato foi estruturado em cima de cinco resultados, com proporções do pagamento total alocado de forma a refletir as prioridades dadas aos resultados:

- Reduzir população em situação de rua 

Métrica: Reduzir número de pessoas em situação de rua a cada trimestre

Condições pagamento: De acordo com o progresso acima da linha de base

Proporção do pagamento: 25%

- Acomodação sustentada

Métrica: Admissão em uma locação “não-albergue” e sustentada por 12 e 18 meses

Condições pagamentoAdmissão em alojamentos com duração de 12 e 18 meses 

Proporção do pagamento 40%

- Reconexão para indivíduos sem direito de permanência no país

MétricaConfirmação de reconexão com parentes fora do Reino Unido

Condições pagamento: Reconexão externa com duração de pelo menos 6 meses

Proporção do pagamento25%

- Empregabilidade 

MétricaTrabalho integral, parcial ou voluntariado estável; e qualificação de nível 2 

Condições pagamento: Emprego ou voluntariado estáveis por 13 e 26 semanas

Proporção do pagamento: 5%

- Melhorar a saúde e o bem-estar

MétricaRedução nos casos de emergência e acidentes

Condições pagamento: Redução no número de casos comparado a linha de base

Proporção do pagamento5%

Os resultados mostraram que, comparando o grupo de controle ao grupo de tratamento, a intervenção reduziu significativamente a situação de rua ao final do segundo ano. Em média, o grupo de tratamento teve significativamente menos casos de situação de rua comparados com o grupo de controle:

  • 443 da coorte alcançaram o resultado de acomodação ou reconexão, com os resultados das reconexões ficando acima da meta no terceiro ano, mas abaixo do esperado no agregado
  • Redução no nº de indivíduos em situação de rua, com uma redução maior nos dois primeiros anos de intervenção;
  • Número de pessoas que em hospedagem estável foi abaixo da meta no último ano e bem abaixo do objetivo geral; no entanto, o número de acomodações sustentadas em 12 e 18 meses ficou acima, indicando que uma maior proporção de pessoas que entram em um alojamento ficou dentro do esperado;
  • Resultados acima da meta para trabalho integral, mantendo o desempenho dos dois primeiros anos. Os resultados foram 77% acima da meta por 13 semanas de emprego integral e 52% acima da meta por 26 semanas;
  • Sem dados disponíveis sobre o impacto na melhoria da saúde e bem-estar

No geral, o CIS alcançou 79% do seu objetivo de pagamento. As equipes prestadoras de serviço ficaram muito satisfeitos com os resultados e com as histórias de sucesso individuais compartilhadas. Ambos os prestadores foram capazes de pagar aos investidores a sua soma principal com interesse.

Para ler o estudo na íntegra em inglês, acesse: https://goo.gl/1ZCHST

¹Combined Homeless and Information Network (CHAIN) é uma base de dados para organizações que trabalham com a população em situação de rua em Londres, no Reino Unido. Ela monitora o contato com esses indivíduos em nome da GLA.

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