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Mercado de capitais como financiador da educação pública do Estado de São Paulo

SIBHub Brasil

por Isabel Rodrigues

Inspirado nos Social Impact Bonds, o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Educação, lançou um projeto para aumentar a progressão e reduzir a evasão escolar. Intervenções sociais, que incluem atividades de promoção do engajamento familiar no desempenho escolar dos alunos e o suporte para motivação educacional, serão realizadas em 122 escolas da rede educacional pública, localizadas em regiões vulneráveis da Grande São Paulo.

Os Contratos de Impacto Social (CIS) são uma nova estrutura de contratação administrativa. O governo se compromete a pagar investidores se as metas estabelecidas para uma população definida sejam atingidas.  Caso bem-sucedido, o prestador de serviço recebe o valor gasto no projeto somado a remuneração proporcional. Por outro lado, não sendo efetivo, o Estado fica livre de qualquer custo. Dessa forma, o CIS permite contratar e financiar intervenções complementares aos serviços públicos visando solucionar problemas sociais de forma preventiva ou melhorar a qualidade dos serviços prestados às populações mais vulneráveis.

O edital do contrato de São Paulo seguiu a receita. O Governo Estadual, mediante licitação do tipo “menor preço”, realizará contratação para prestação do serviço social, que estará atrelado ao atingimento de duas metas previamente estipuladas - diminuição da evasão escolar e progressão do aluno. O prestador de serviço que vencer a disputa realizará a intervenção pretendida, conforme o contrato.

O mecanismo se destaca por três características:

  1. Inovação: representa mais uma ferramenta, inserida na caixa de trabalho do gestor público, para viabilização de serviços de relevante interesse coletivo, com o apoio da iniciativa privada, sem onerar os cofres públicos e em áreas nas quais o país é carente;
  2. Plasticidade: admite a celebração de contratos com os mais diversos escopos e obrigações, em áreas distintas, com métricas de desempenho e aferição de resultados peculiares, condizentes com cada contexto contratual;
  3. Praticidade: atrela mecanismos de financiamento privados para causar impacto positivo na população.

O CIS une contratos administrativos e o acesso ao mercado de capitais, possibilitando o financiamento de iniciativas relevantes em diversas áreas, como saúde, empregabilidade e educação. Torna-se uma alternativa inovadora ao financiamento de políticas públicas, especialmente as de caráter preventivo.

Para ler a notícia na íntegra, acesse:  https://goo.gl/Cq9GVy

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